SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

I - Leitura de Texto Bíblico

II - Deliberação de Atas de Sessões Anteriores

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	&nbsp; Ata da 71&ordf; Sessão Ordinária, de 02/07/12

	-&nbsp; Ata da 61&ordf; Sessão Extraordinária,&nbsp;de 11/07/12

	-&nbsp; Ata da&nbsp;62&ordf; Sessão Extraordinária,&nbsp;de 26/07/12

III - Deliberação Remanescentes Sessão Anterior

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	A) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 72&ordf; SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/08/2012:

	1 &ndash; MOÇÕES DE PESAR POR FALECIMENTO:

	1.1) MOÇÃO DE PESAR N&ordm; 030/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que &ldquo;Manifesta pesar pelo falecimento da jovem Juliana Hojo, ocorrido no dia 29 de junho de 2012&rdquo;. APROVADA por oito (8) votos. Oficie-se. 1.2) MOÇÃO DE PESAR N&ordm; 031/12, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, com assinaturas de apoio dos demais Vereadores da Casa, que &ldquo;Manifesta pesar pelo falecimento dos jovens Pedro Henrique Rodrigues, Carla Rodrigues e Daiane Melo, ocorrido no dia 16 de julho; e Arthur de Souza Neto, ocorrido no dia 25 de julho de 2012&rdquo;. APROVADA por oito (8) votos. Oficie-se. 1.3) MOÇÃO DE PESAR N&ordm; 032/12, de autoria do Vereador MIGUEL CANIZARES JUNIOR e Outros, que &ldquo;Manifesta pesar pelo falecimento do Sr. Mathias Garre Filho, ocorrido no último dia 21 de julho de 2012&rdquo;. APROVADA por oito (8) votos. Oficie-se. 1.4) MOÇÃO DE PESAR N&ordm; 035/12, de autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, que &ldquo;Manifesta pesar pelo falecimento do Senhor Mathias Garre Filho&rdquo;. A deliberação da Moção ficou prejudicada em razão da aprovação da Moção de Pesar n&ordm; 032/12, cuja tema é análogo. Arquive-se.

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	2 &ndash; PARECERES DE COMISSÃO:

	2.1) PARECER N&ordm; 017/12, da CCJR, pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei n&ordm; 032/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, que &ldquo;Institui o atendimento preferencial aos doadores de sangue no âmbito de nosso município e dá outras providências&rdquo;. O Parecer n&ordm; 017/12 foi APROVADO por seis (6) votos favoráveis x dois (2) votos contrários. Arquive-se o Projeto de Lei n&ordm; 032/12 pela sua inconstitucionalidade e ilegalidade. 2.2) PARECER N&ordm; 018/12, da CCJR, pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei n&ordm; 033/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, que &ldquo;Obriga os locais públicos e privados no âmbito de nosso município a oferecerem atendimento preferencial, inclusive aos doadores de sangue, em nível de igualdade, conforme estabelecido em leis para demais casos e dá outras providências&rdquo;. O Parecer n&ordm; 018/12 foi APROVADO por seis (6) votos favoráveis x dois (2) votos contrários. Arquive-se o Projeto de Lei n&ordm; 033/12 pela sua inconstitucionalidade e ilegalidade. 

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	3 &ndash; REQUERIMENTOS:

	3.1) REQUERIMENTO N&ordm; 064/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer informações quanto à distribuição de uniformes aos servidores públicos municipais&rdquo;. APROVADO por oito (8) votos. Oficie-se. 3.2) REQUERIMENTO N&ordm; 065/12-SO, de autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que &ldquo;Apresenta justificativa de falta à 71&ordf; Sessão Ordinária de 02/07/12, pelos motivos que especifica&rdquo;. APROVADO por oito (8) votos. Deferida pelo Plenário a justificativa de falta.

IV - Deliberação Matérias Sessão em curso

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	MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE:

	1) PROJETOS:

	- De autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO: 1.1) PROJETO DE LEI N&ordm; 044/12, por meio do qual &ldquo;Torna-se obrigatório nas futuras edificações &ldquo;construções&rdquo; pelo menos nos banheiros e hidromassagens o uso do Sistema de Aquecimento Solar no âmbito de nosso Município&rdquo;; 1.2) PROJETO DE LEI N&ordm; 045/12, que &ldquo;Institui a divulgação e conscientização de prevenir os distúrbios digestivos promovendo mais saúde e evitar incômodos, como má digestão na população no âmbito de nosso Município e dá outras providências&rdquo;; 1.3) PROJETO DE LEI N&ordm; 046/12, que &ldquo;Institui no âmbito de nosso Município a Campanha de Divulgação e Prevenção Oncológica e dá outras providências&rdquo;; e 1.4) PROJETO DE LEI N&ordm; 047/12, que &ldquo;Institui no âmbito de nosso Município a conscientização dos pais a educarem seus filhos a cuidarem da natureza e meio ambiente, através de diálogos e conscientização, entre os mesmos e dá outras providências&rdquo;.

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	2) INDICAÇÕES: 

	a) AO SR. PREFEITO MUNICIPAL:

	2.1) De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, as Indicações: 

	2.1.1) N&ordm; 234/12, indica a remoção de entulhos no final da av. Perimetral com a rua Fernando de Oliveira; 2.1.2) N&ordm; 235/12, indica serviços de manutenção na rua Fernando de Oliveira com a av. Perimetral, no Conjunto Habitacional Humberto Soncini, Barra Funda; e 2.1.3) N&ordm; 236/12, indica a remoção dos entulhos localizados na rua Almeida Junior, em frente ao n&ordm; 544, na Vila Nova.

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	2.2) De autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, a Indicação N&ordm; 238/12, que indica a substituição das lixeiras em locais públicos.

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	b) À MESA DIRETORA DA CÂMARA:

	2.3) De autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, a Indicação N&ordm; 237/12, que indica a promoção de medidas objetivando o plantio de árvores frutíferas na trilha utilizada para a prática de caminhada no Centro de Convenções Mário Covas, em comemoração ao Dia Municipal do Plantio de Árvores.

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	c) AO DEPARTAMENTO DE OBRAS:

	2.4) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, as Indicações: 2.4.1) N&ordm; 239/12, indica melhorias na esquina da rua Santos Dumont com a rua Nilo Peçanha; e 2.4.2) N&ordm; 240/12, indica a limpeza e manutenção da praça do Conjunto Habitacional Murilo Macedo.

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V - Matérias Remanescentes para a Próxima Sessão

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	A) ORIUNDAS DA 72&ordf; SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06/08/2012:

	1 &ndash; MOÇÕES:

	1.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 028/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que &ldquo;Manifesta congratulações aos Senhores José Milanês e Neusa Arruda Dower pela conquista do bicampeonato estadual nos jogos em Osvaldo Cruz - JORI 2012&rdquo;; 1.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 029/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que &ldquo;Manifesta congratulações ao Presidente da República entre os anos de 1995 e 2002 Fernando Henrique Cardoso, pelo prêmio John W. Kluge, concedido pela Biblioteca do Congresso Americano, anunciado em maio de 2012&rdquo;; 1.3) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 033/12, de autoria do Vereador MAURO GOLDIN, que &ldquo;Manifesta congratulações ao atleta Roberto Yussef Chedid pelo excelente desempenho obtido na fase internacional do Giochi Della Gioventu - Coni Brasile, realizado na Itália, no período de 7 a 14 de junho&rdquo;; 1.4) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 034/12, de autoria do Vereador MIGUEL CANIZARES JUNIOR, com assinatura de apoio do Vereador Nilson Carlos Itelvino, que &ldquo;Manifesta congratulações às atletas Mylena da Silva Itelvino e Beatriz Cassiano de Castro pelo excelente desempenho obtido na VI Copa São Paulo de Natação de Inverno 2012&rdquo;; e 1.5) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 036/12, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, com assinaturas de apoio dos demais Vereadores da Casa, que &ldquo;Manifesta congratulações ao Sr. Dênis Mendes, Presidente da AVAPP - Associação de Veículos Antigos de Paraguaçu Paulista, pelo sucesso obtido no 5&ordm; Encontro de Veículos Antigos, realizado no dia 1&ordm; de julho de 2012&rdquo;.

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	B) ORIUNDAS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA:

	1 &ndash; MOÇÃO DE PESAR POR FALECIMENTO:

	1.1) MOÇÃO DE PESAR N&ordm; 039/12, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, que &ldquo;Manifesta pesar pelo falecimento do Sr. Roumanos Georges Dib, ocorrido no dia 2 de julho de 2012&rdquo;.

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	2 &ndash; REQUERIMENTO:

	2.1) REQUERIMENTO N&ordm; 067/12-SO, de autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, que &ldquo;Requer informações quanto aos trâmites e articulações sobre o andamento do processo para a instalação do posto avançado da vara do trabalho em nossa cidade&rdquo;.

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	3 &ndash; MOÇÕES DIVERSAS:

	3.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 037/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que &ldquo;Manifesta congratulações ao Sr. José Augusto Viana Neto pelos 50 anos do reconhecimento da profissão de Corretor de Imóveis&rdquo;; e 3.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 038/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, com assinatura de apoio do Vereador Fernando Rodrigo Garms, que &ldquo;Manifesta congratulações à paraguaçuense Ana Beatriz Maistro Macedo pelo lançamento de seu livro &#39;Lágrima de Fogo&#39;&rdquo;.

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Expediente Diversos (73ª Ordinária da 15ª Legislatura)