Resumo (73ª Ordinária da 15ª Legislatura)

Vereadora  ALMIRA RIBAS GARMS

  Ata da 71ª Sessão Ordinária, de 02/07/12

-  Ata da 61ª Sessão Extraordinária, de 11/07/12

-  Ata da 62ª Sessão Extraordinária, de 26/07/12

A) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/08/2012:

1 – MOÇÕES DE PESAR POR FALECIMENTO:

1.1) MOÇÃO DE PESAR Nº 030/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que “Manifesta pesar pelo falecimento da jovem Juliana Hojo, ocorrido no dia 29 de junho de 2012”. APROVADA por oito (8) votos. Oficie-se. 1.2) MOÇÃO DE PESAR Nº 031/12, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, com assinaturas de apoio dos demais Vereadores da Casa, que “Manifesta pesar pelo falecimento dos jovens Pedro Henrique Rodrigues, Carla Rodrigues e Daiane Melo, ocorrido no dia 16 de julho; e Arthur de Souza Neto, ocorrido no dia 25 de julho de 2012”. APROVADA por oito (8) votos. Oficie-se. 1.3) MOÇÃO DE PESAR Nº 032/12, de autoria do Vereador MIGUEL CANIZARES JUNIOR e Outros, que “Manifesta pesar pelo falecimento do Sr. Mathias Garre Filho, ocorrido no último dia 21 de julho de 2012”. APROVADA por oito (8) votos. Oficie-se. 1.4) MOÇÃO DE PESAR Nº 035/12, de autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, que “Manifesta pesar pelo falecimento do Senhor Mathias Garre Filho”. A deliberação da Moção ficou prejudicada em razão da aprovação da Moção de Pesar nº 032/12, cuja tema é análogo. Arquive-se.

2 – PARECERES DE COMISSÃO:

2.1) PARECER Nº 017/12, da CCJR, pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei nº 032/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, que “Institui o atendimento preferencial aos doadores de sangue no âmbito de nosso município e dá outras providências”. O Parecer nº 017/12 foi APROVADO por seis (6) votos favoráveis x dois (2) votos contrários. Arquive-se o Projeto de Lei nº 032/12 pela sua inconstitucionalidade e ilegalidade. 2.2) PARECER Nº 018/12, da CCJR, pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei nº 033/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, que “Obriga os locais públicos e privados no âmbito de nosso município a oferecerem atendimento preferencial, inclusive aos doadores de sangue, em nível de igualdade, conforme estabelecido em leis para demais casos e dá outras providências”. O Parecer nº 018/12 foi APROVADO por seis (6) votos favoráveis x dois (2) votos contrários. Arquive-se o Projeto de Lei nº 033/12 pela sua inconstitucionalidade e ilegalidade.

3 – REQUERIMENTOS:

3.1) REQUERIMENTO Nº 064/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer informações quanto à distribuição de uniformes aos servidores públicos municipais”. APROVADO por oito (8) votos. Oficie-se. 3.2) REQUERIMENTO Nº 065/12-SO, de autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que “Apresenta justificativa de falta à 71ª Sessão Ordinária de 02/07/12, pelos motivos que especifica”. APROVADO por oito (8) votos. Deferida pelo Plenário a justificativa de falta.

MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE:

1) PROJETOS:

- De autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO: 1.1) PROJETO DE LEI Nº 044/12, por meio do qual “Torna-se obrigatório nas futuras edificações “construções” pelo menos nos banheiros e hidromassagens o uso do Sistema de Aquecimento Solar no âmbito de nosso Município”; 1.2) PROJETO DE LEI Nº 045/12, que “Institui a divulgação e conscientização de prevenir os distúrbios digestivos promovendo mais saúde e evitar incômodos, como má digestão na população no âmbito de nosso Município e dá outras providências”; 1.3) PROJETO DE LEI Nº 046/12, que “Institui no âmbito de nosso Município a Campanha de Divulgação e Prevenção Oncológica e dá outras providências”; e 1.4) PROJETO DE LEI Nº 047/12, que “Institui no âmbito de nosso Município a conscientização dos pais a educarem seus filhos a cuidarem da natureza e meio ambiente, através de diálogos e conscientização, entre os mesmos e dá outras providências”.

2) INDICAÇÕES:

a) AO SR. PREFEITO MUNICIPAL:

2.1) De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, as Indicações:

2.1.1) Nº 234/12, indica a remoção de entulhos no final da av. Perimetral com a rua Fernando de Oliveira; 2.1.2) Nº 235/12, indica serviços de manutenção na rua Fernando de Oliveira com a av. Perimetral, no Conjunto Habitacional Humberto Soncini, Barra Funda; e 2.1.3) Nº 236/12, indica a remoção dos entulhos localizados na rua Almeida Junior, em frente ao nº 544, na Vila Nova.

2.2) De autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, a Indicação Nº 238/12, que indica a substituição das lixeiras em locais públicos.

b) À MESA DIRETORA DA CÂMARA:

2.3) De autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, a Indicação Nº 237/12, que indica a promoção de medidas objetivando o plantio de árvores frutíferas na trilha utilizada para a prática de caminhada no Centro de Convenções Mário Covas, em comemoração ao Dia Municipal do Plantio de Árvores.

c) AO DEPARTAMENTO DE OBRAS:

2.4) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, as Indicações: 2.4.1) Nº 239/12, indica melhorias na esquina da rua Santos Dumont com a rua Nilo Peçanha; e 2.4.2) Nº 240/12, indica a limpeza e manutenção da praça do Conjunto Habitacional Murilo Macedo.

A) ORIUNDAS DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06/08/2012:

1 – MOÇÕES:

1.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 028/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que “Manifesta congratulações aos Senhores José Milanês e Neusa Arruda Dower pela conquista do bicampeonato estadual nos jogos em Osvaldo Cruz - JORI 2012”; 1.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 029/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que “Manifesta congratulações ao Presidente da República entre os anos de 1995 e 2002 Fernando Henrique Cardoso, pelo prêmio John W. Kluge, concedido pela Biblioteca do Congresso Americano, anunciado em maio de 2012”; 1.3) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 033/12, de autoria do Vereador MAURO GOLDIN, que “Manifesta congratulações ao atleta Roberto Yussef Chedid pelo excelente desempenho obtido na fase internacional do Giochi Della Gioventu - Coni Brasile, realizado na Itália, no período de 7 a 14 de junho”; 1.4) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 034/12, de autoria do Vereador MIGUEL CANIZARES JUNIOR, com assinatura de apoio do Vereador Nilson Carlos Itelvino, que “Manifesta congratulações às atletas Mylena da Silva Itelvino e Beatriz Cassiano de Castro pelo excelente desempenho obtido na VI Copa São Paulo de Natação de Inverno 2012”; e 1.5) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 036/12, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, com assinaturas de apoio dos demais Vereadores da Casa, que “Manifesta congratulações ao Sr. Dênis Mendes, Presidente da AVAPP - Associação de Veículos Antigos de Paraguaçu Paulista, pelo sucesso obtido no 5º Encontro de Veículos Antigos, realizado no dia 1º de julho de 2012”.

B) ORIUNDAS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA:

1 – MOÇÃO DE PESAR POR FALECIMENTO:

1.1) MOÇÃO DE PESAR Nº 039/12, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, que “Manifesta pesar pelo falecimento do Sr. Roumanos Georges Dib, ocorrido no dia 2 de julho de 2012”.

2 – REQUERIMENTO:

2.1) REQUERIMENTO Nº 067/12-SO, de autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, que “Requer informações quanto aos trâmites e articulações sobre o andamento do processo para a instalação do posto avançado da vara do trabalho em nossa cidade”.

3 – MOÇÕES DIVERSAS:

3.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 037/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que “Manifesta congratulações ao Sr. José Augusto Viana Neto pelos 50 anos do reconhecimento da profissão de Corretor de Imóveis”; e 3.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 038/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, com assinatura de apoio do Vereador Fernando Rodrigo Garms, que “Manifesta congratulações à paraguaçuense Ana Beatriz Maistro Macedo pelo lançamento de seu livro 'Lágrima de Fogo'”.