SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

I - Leitura de Texto Bíblico

II - Deliberação de Atas de Sessões Anteriores

&nbsp;

	- &nbsp;Ata da&nbsp;73&ordf; Sessão Ordinária, de 20/08/12

	- &nbsp;Ata da 31&ordf; Sessão Solene, de 23/08/12

	- &nbsp;Ata da 63&ordf; Sessão Extraordinária, de 31/08/12

III - Deliberação Remanescentes Sessão Anterior

&nbsp;

	A) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 74&ordf; SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/09/2012:

	1 &ndash; PARECERES DE COMISSÃO:

	1.1) PARECER N&ordm; 019/12, da CCJR, pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei n&ordm; 035/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, que &ldquo;Institui o &#39;Dia da Consciência Jovem&#39; dentro do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências&rdquo;, para término de apreciação. O Parecer n&ordm; 019/12 foi APROVADO por cinco (5) votos favoráveis x três (3) votos contrários. Arquive-se o Projeto de Lei n&ordm; 035/12 pela sua inconstitucionalidade e ilegalidade. 1.2) PARECER N&ordm; 020/12, da CCJR, pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei n&ordm; 036/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, por meio do qual &ldquo;Ficam obrigados todos os estabelecimentos comerciais que comercializam e distribuem combustíveis tais como postos de gasolina e similares dentro do âmbito de nosso Município a excluírem a 3&ordf; (terceira) casa unitária, após a vírgula dos preços das bombas de gasolina, etanol, diesel e outros derivados e dá outras providências&rdquo;. O Parecer n&ordm; 020/12 foi APROVADO por cinco (5) votos favoráveis x três (3) votos contrários. Arquive-se o Projeto de Lei n&ordm; 036/12 pela sua inconstitucionalidade e ilegalidade.

IV - Deliberação Matérias Sessão em curso

&nbsp;

	MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE:

	1) INDICAÇÕES: 

	a) AO SR. PREFEITO MUNICIPAL:

	1.1) De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, as Indicações:

	1.1.1) N&ordm; 247/12, indica o recapeamento da rua Luiz de Campos Fernandes, na Barra Funda; 1.1.2) N&ordm; 248/12, indica a operação tapa-buraco na rua Padre Anchieta, conforme especifica; e 1.1.3) N&ordm; 249/12, indica o recapeamento da rua Felício Tarabay, na Barra Funda.

	&nbsp;

	1.2) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, a Indicação N&ordm; 251/12, que indica a sinalização de vias públicas em frente às residências dos portadores de necessidades especiais que utilizam cadeira de rodas, reservando a entrada e saída dos cadeirantes.

	&nbsp;

	1.3) De autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, as Indicações:

	1.3.1) N&ordm; 254/12, indica a denominação &quot;Benito Dorrio Villarino&quot;, a um logradouro público de nossa cidade; e 1.3.2) N&ordm; 255/12, indica a denominação &quot;Pastor Hélio Silva Pacheco&quot;, a um logradouro público de nossa cidade.

	&nbsp;

	b) AO DEPARTAMENTO DE OBRAS:

	1.4) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, as Indicações:

	1.4.1) N&ordm; 250/12, indica a realização de serviços para a resolução, de forma definitiva, dos problemas de acúmulo de águas empossadas na esquina da rua Nacib Anísio com a av. Manoel Antonio de Souza; e 1.4.2) N&ordm; 253/12, indica reparos nas pedras sextavadas na extensão da rua Doze de Março, entre a av. Siqueira Campos e a av. Brasil.

	&nbsp;

	c) AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE:

	1.5) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, a Indicação N&ordm; 252/12, que indica intensa campanha preventiva e de esclarecimento sobre a Leishmaniose.

V - Matérias Remanescentes para a Próxima Sessão

&nbsp;

	MATÉRIAS QUE FICARAM PARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO DEVIDO AO TÉRMINO DO TEMPO DO EXPEDIENTE:

	A) ORIUNDAS DA 74&ordf; SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03/09/2012:

	1 &ndash; PARECERES DE COMISSÃO:

	1.1) PARECER N&ordm; 021/12, da CCJR, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei n&ordm; 037/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, por meio do qual &ldquo;Ficam obrigados todos os supermercados e estabelecimentos similares existentes dentro do âmbito de nosso Município responsáveis por divulgarem, em destaque com letras maiúsculas, a data de vencimento da validade dos produtos incluídos em todas as promoções especiais e dá outras providências&rdquo;, cuja discussão foi iniciada e interrompida devido ao término do Expediente; 1.2) PARECER N&ordm; 022/12, da CCJR, pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei n&ordm; 038/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, que &ldquo;Institui, no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, a política pública de consumo consciente através de palestras e conscientização&rdquo;; e 1.3) PARECER N&ordm; 023/12, da CCJR, pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei n&ordm; 039/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, que &ldquo;Cria a divulgação e conscientização sobre a implantação da seleção e reciclagem do lixo escolar aliado à educação ambiental&rdquo;. 

	&nbsp;

	2 &ndash; REQUERIMENTO:

	2.1) REQUERIMENTO N&ordm; 068/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto a instalação e o funcionamento dos aparelhos de ar condicionado instalados nas salas de aula das escolas da rede municipal de ensino&rdquo;.

	&nbsp;

	B) ORIUNDAS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA:

	1 &ndash; PARECERES DE COMISSÃO:

	1.1) PARECER N&ordm; 024/12, da CCJR, pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei n&ordm; 044/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, que &ldquo;Torna-se obrigatório nas futuras edificações &#39;construções&#39; pelo menos nos banheiros e hidromassagens o uso do sistema de aquecimento solar no âmbito de nosso Município&rdquo;; 1.2) PARECER N&ordm; 025/12, da CCJR, pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei n&ordm; 045/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, que &ldquo;Institui a divulgação e conscientização de prevenir os distúrbios digestivos promovendo mais saúde e evitar incômodos, como má digestão na população no âmbito de nosso Município e dá outras providências&rdquo;; 1.3) PARECER N&ordm; 026/12, da CCJR, pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei n&ordm; 046/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, que &ldquo;Institui no âmbito de nosso Município a campanha de divulgação e prevenção oncológica e dá outras providências&rdquo;; e 1.4) PARECER N&ordm; 027/12, da CCJR, pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei n&ordm; 047/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, que &ldquo;institui no âmbito de nosso Município a conscientização dos pais a educarem seus filhos a cuidarem da natureza e meio ambiente, através de diálogos e conscientização, entre os mesmos e dá outras providências&rdquo;. 

	&nbsp;

	2 &ndash; REQUERIMENTO:

	2.1) REQUERIMENTO N&ordm; 070/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao término das obras na quadra poliesportiva Tancredo Neves&rdquo;.

	&nbsp;

	3 &ndash; MOÇÕES:

	3.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 040/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que &ldquo;Manifesta congratulações ao Sr. Silvio Edmur Matheus, pelos 48 anos de serviços prestados à comunidade paraguaçuense&rdquo;; 3.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 041/12, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, que &ldquo;Manifesta congratulações à Supervisora Geral, Sra. Maria Helena Morais Mourão, e ao diretor do espetáculo, Sr. Claudmar Gonçalves Costa, pela realização do XII Sarau da escola MVC Objetivo, com o tema &#39;Cenas da Vida&#39;, ocorrido no dia 6 de setembro, no Teatro Municipal Lucila Nascimento&rdquo;; e 3.3) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 042/12, de autoria da MESA DIRETORA, que &ldquo;Manifesta congratulações ao Sr. João Rafael Gregório pelos serviços prestados na área de informática nesta Câmara Municipal&rdquo;.

Expediente Diversos (75ª Ordinária da 15ª Legislatura)