Resumo (75ª Ordinária da 15ª Legislatura)

Vereador  FERNANDO RODRIGO GARMS

-  Ata da 73ª Sessão Ordinária, de 20/08/12

-  Ata da 31ª Sessão Solene, de 23/08/12

-  Ata da 63ª Sessão Extraordinária, de 31/08/12

A) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/09/2012:

1 – PARECERES DE COMISSÃO:

1.1) PARECER Nº 019/12, da CCJR, pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei nº 035/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, que “Institui o 'Dia da Consciência Jovem' dentro do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências”, para término de apreciação. O Parecer nº 019/12 foi APROVADO por cinco (5) votos favoráveis x três (3) votos contrários. Arquive-se o Projeto de Lei nº 035/12 pela sua inconstitucionalidade e ilegalidade. 1.2) PARECER Nº 020/12, da CCJR, pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei nº 036/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, por meio do qual “Ficam obrigados todos os estabelecimentos comerciais que comercializam e distribuem combustíveis tais como postos de gasolina e similares dentro do âmbito de nosso Município a excluírem a 3ª (terceira) casa unitária, após a vírgula dos preços das bombas de gasolina, etanol, diesel e outros derivados e dá outras providências”. O Parecer nº 020/12 foi APROVADO por cinco (5) votos favoráveis x três (3) votos contrários. Arquive-se o Projeto de Lei nº 036/12 pela sua inconstitucionalidade e ilegalidade.

MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE:

1) INDICAÇÕES:

a) AO SR. PREFEITO MUNICIPAL:

1.1) De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, as Indicações:

1.1.1) Nº 247/12, indica o recapeamento da rua Luiz de Campos Fernandes, na Barra Funda; 1.1.2) Nº 248/12, indica a operação tapa-buraco na rua Padre Anchieta, conforme especifica; e 1.1.3) Nº 249/12, indica o recapeamento da rua Felício Tarabay, na Barra Funda.

1.2) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, a Indicação Nº 251/12, que indica a sinalização de vias públicas em frente às residências dos portadores de necessidades especiais que utilizam cadeira de rodas, reservando a entrada e saída dos cadeirantes.

1.3) De autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, as Indicações:

1.3.1) Nº 254/12, indica a denominação "Benito Dorrio Villarino", a um logradouro público de nossa cidade; e 1.3.2) Nº 255/12, indica a denominação "Pastor Hélio Silva Pacheco", a um logradouro público de nossa cidade.

b) AO DEPARTAMENTO DE OBRAS:

1.4) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, as Indicações:

1.4.1) Nº 250/12, indica a realização de serviços para a resolução, de forma definitiva, dos problemas de acúmulo de águas empossadas na esquina da rua Nacib Anísio com a av. Manoel Antonio de Souza; e 1.4.2) Nº 253/12, indica reparos nas pedras sextavadas na extensão da rua Doze de Março, entre a av. Siqueira Campos e a av. Brasil.

c) AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE:

1.5) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, a Indicação Nº 252/12, que indica intensa campanha preventiva e de esclarecimento sobre a Leishmaniose.

MATÉRIAS QUE FICARAM PARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO DEVIDO AO TÉRMINO DO TEMPO DO EXPEDIENTE:

A) ORIUNDAS DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03/09/2012:

1 – PARECERES DE COMISSÃO:

1.1) PARECER Nº 021/12, da CCJR, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 037/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, por meio do qual “Ficam obrigados todos os supermercados e estabelecimentos similares existentes dentro do âmbito de nosso Município responsáveis por divulgarem, em destaque com letras maiúsculas, a data de vencimento da validade dos produtos incluídos em todas as promoções especiais e dá outras providências”, cuja discussão foi iniciada e interrompida devido ao término do Expediente; 1.2) PARECER Nº 022/12, da CCJR, pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei nº 038/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, que “Institui, no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, a política pública de consumo consciente através de palestras e conscientização”; e 1.3) PARECER Nº 023/12, da CCJR, pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei nº 039/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, que “Cria a divulgação e conscientização sobre a implantação da seleção e reciclagem do lixo escolar aliado à educação ambiental”.

2 – REQUERIMENTO:

2.1) REQUERIMENTO Nº 068/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto a instalação e o funcionamento dos aparelhos de ar condicionado instalados nas salas de aula das escolas da rede municipal de ensino”.

B) ORIUNDAS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA:

1 – PARECERES DE COMISSÃO:

1.1) PARECER Nº 024/12, da CCJR, pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei nº 044/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, que “Torna-se obrigatório nas futuras edificações 'construções' pelo menos nos banheiros e hidromassagens o uso do sistema de aquecimento solar no âmbito de nosso Município”; 1.2) PARECER Nº 025/12, da CCJR, pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei nº 045/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, que “Institui a divulgação e conscientização de prevenir os distúrbios digestivos promovendo mais saúde e evitar incômodos, como má digestão na população no âmbito de nosso Município e dá outras providências”; 1.3) PARECER Nº 026/12, da CCJR, pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei nº 046/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, que “Institui no âmbito de nosso Município a campanha de divulgação e prevenção oncológica e dá outras providências”; e 1.4) PARECER Nº 027/12, da CCJR, pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei nº 047/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, que “institui no âmbito de nosso Município a conscientização dos pais a educarem seus filhos a cuidarem da natureza e meio ambiente, através de diálogos e conscientização, entre os mesmos e dá outras providências”.

2 – REQUERIMENTO:

2.1) REQUERIMENTO Nº 070/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao término das obras na quadra poliesportiva Tancredo Neves”.

3 – MOÇÕES:

3.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 040/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que “Manifesta congratulações ao Sr. Silvio Edmur Matheus, pelos 48 anos de serviços prestados à comunidade paraguaçuense”; 3.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 041/12, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, que “Manifesta congratulações à Supervisora Geral, Sra. Maria Helena Morais Mourão, e ao diretor do espetáculo, Sr. Claudmar Gonçalves Costa, pela realização do XII Sarau da escola MVC Objetivo, com o tema 'Cenas da Vida', ocorrido no dia 6 de setembro, no Teatro Municipal Lucila Nascimento”; e 3.3) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 042/12, de autoria da MESA DIRETORA, que “Manifesta congratulações ao Sr. João Rafael Gregório pelos serviços prestados na área de informática nesta Câmara Municipal”.