Matérias do Expediente (75ª Ordinária da 15ª Legislatura)

PARECER DA CCJR PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 035/12, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, QUE “INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA JOVEM DENTRO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER DA CCJR PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 036/12, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, QUE “FICAM OBRIGADOS TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMERCIALIZAM E DISTRIBUEM COMBUSTÍVEIS TAIS COMO POSTOS DE GASOLINA E SIMILARES DENTRO DO ÂMBITO DE NOSSO MUNICÍPIO A EXCLUÍREM A 3ª (TERCEIRA) CASA UNITÁRIA, APÓS A VÍRGULA DOS PREÇOS DAS BOMBAS DE GASOLINA, ETANOL, DIESEL E OUTROS DERIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER DA CCJR PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 037/12, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, QUE “FICAM OBRIGADOS TODOS OS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES EXISTENTES DENTRO DO ÂMBITO DE NOSSO MUNICÍPIO RESPONSÁVEIS POR DIVULGAREM, EM DESTAQUE COM LETRAS MAIÚSCULAS, A DATA DE VENCIMENTO DA VALIDADE DOS PRODUTOS INCLUÍDOS EM TODAS AS PROMOÇÕES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER DA CCJR PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 038/12, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, QUE “INSTITUI, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA, A POLÍTICA PÚBLICA DE CONSUMO CONSCIENTE ATRAVÉS DE PALESTRAS E CONSCIENTIZAÇÃO”.

PARECER DA CCJR PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 039/12, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, QUE “CRIA A DIVULGAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SELEÇÃO E RECICLAGEM DO LIXO ESCOLAR ALIADO À EDUCAÇÃO AMBIENTAL”.

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES QUANTO A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO INSTALADOS NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

PARECER DA CCJR PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 044/12, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, QUE “TORNA-SE OBRIGATÓRIO NAS FUTURAS EDIFICAÇÕES CONSTRUÇÕES PELO MENOS NOS BANHEIROS E HIDROMASSAGENS O USO DO SISTEMA DE AQUECIMENTO SOLAR NO ÂMBITO DE NOSSO MUNICÍPIO”.

PARECER DA CCJR PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 045/12, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, QUE “INSTITUI A DIVULGAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DE PREVENIR OS DISTÚRBIOS DIGESTIVOS PROMOVENDO MAIS SAÚDE E EVITAR INCÔMODOS, COMO MÁ DIGESTÃO NA POPULAÇÃO NO ÂMBITO DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER DA CCJR PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 046/12, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DE NOSSO MUNICÍPIO A CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO E PREVENÇÃO ONCOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER DA CCJR PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 047/12, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DE NOSSO MUNICÍPIO A CONSCIENTIZAÇÃO DOS PAIS A EDUCAREM SEUS FILHOS A CUIDAREM DA NATUREZA E MEIO AMBIENTE, ATRAVÉS DE DIÁLOGOS E CONSCIENTIZAÇÃO, ENTRE OS MESMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES QUANTO AO TÉRMINO DAS OBRAS NA QUADRA POLIESPORTIVA TANCREDO NEVES

MANIFESTA CONGRATULAÇÕES AO SR. SILVIO EDMUR MATHEUS, PELOS 48 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE PARAGUAÇUENSE

MANIFESTA CONGRATULAÇÕES À SUPERVISORA GERAL, SRA. MARIA HELENA MORAIS MOURÃO E AO DIRETOR DO ESPETÁCULO, SR. CLAUDMAR GONÇALVES COSTA, PELA REALIZAÇÃO DO XII SARAU DA ESCOLA MVC OBJETIVO, COM O TEMA CENAS DA VIDA, OCORRIDO NO DIA 6 DE SETEMBRO, NO TEATRO MUNICIPAL LUCILA NASCIMENTO

MANIFESTA CONGRATULAÇÕES AO SR. JOÃO RAFAEL GREGÓRIO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA NESTA CÂMARA MUNICIPAL