Resumo (14ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/09/2021 - 19:00
Encerramento: 09/09/2021 - 00:10



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Junior Baptista / Avante
Vice-Presidente: Marcelo Gregorio / Patriota
1º Secretário: Vanes Generoso / Podemos
2º Secretário: Graciane de Madureira / Avante



Lista de Presença na Sessão
Daniel Faustino / Avante
Fábio Santos / PL
Graciane de Madureira / Avante
Juninho do Peg Pag Lima / PV
Junior Baptista / Avante
Marcelo Gregorio / Patriota
Paulo Japonês / PSD
Prof. Delmira / PSDB
Prof. Derly / Republicanos
Prof. Rodrigo Andrade / PROS
Ricardo Rio / PL
Vanes Generoso / Podemos
Vilma Bertho / PV






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Sessão nº 268 de 2021
Turno: Único
Autores: Vanes Generoso, Daniel Faustino, Graciane de Madureira, Junior Baptista, Marcelo Gregorio, Prof. Derly, Prof. Rodrigo Andrade
Número de Protocolo: 32061
Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a Semana da Conciliação.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade.
2 - Requerimento de Sessão nº 272 de 2021
Turno: Único
Autor: Junior Baptista
Número de Protocolo: 32132
Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre os valores repassados às instituições de nossa cidade.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade.
3 - Requerimento de Sessão nº 273 de 2021
Turno: Único
Autor: Daniel Faustino
Número de Protocolo: 32159
Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o Plano Diretor Municipal.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade.
4 - Requerimento de Sessão nº 274 de 2021
Turno: Único
Autores: Daniel Faustino, Prof. Rodrigo Andrade
Número de Protocolo: 32160
Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o Frigorífico Regional de Ovinos.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade.
5 - Requerimento de Sessão nº 275 de 2021
Turno: Único
Autor: Prof. Rodrigo Andrade
Número de Protocolo: 32162
Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a realização do programa Cidade Limpa em nossa cidade.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade.
6 - Requerimento de Sessão nº 276 de 2021
Turno: Único
Autor: Ricardo Rio
Número de Protocolo: 32166
Requer ao sr. Prefeito Municipal informações e providências referentes a possibilidade de ser enviado para a Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar para incluir na Lei Complementar no 125/2010, um artigo que possibilite ao servidor público municipal utilizar o valor recebido pelo cartão PAS, também em farmácias de nosso município.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade.
7 - Requerimento de Sessão nº 277 de 2021
Turno: Único
Autor: Ricardo Rio
Número de Protocolo: 32168
Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações e providências sobre a realização da campanha "Cidade Limpa", em nosso município.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade.
8 - Requerimento de Sessão nº 278 de 2021
Turno: Único
Autor: Prof. Delmira
Número de Protocolo: 32176
Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a pavimentação asfáltica da estrada da Mombuca desde o trevo na Rodovia Manilio Gobbi SP 284 até a Usina Raizen Paraguaçu S/A Bairro Brejão.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade.
9 - Requerimento de Sessão nº 279 de 2021
Turno: Único
Autor: Graciane de Madureira
Número de Protocolo: 32193
Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre o atendimento de médico pediatra nas unidades básicas dos bairros.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade.
10 - Requerimento de Sessão nº 280 de 2021
Turno: Único
Autor: Graciane de Madureira
Número de Protocolo: 32194
Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre as especialidades médicas atendidas no CEM.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade.
11 - Requerimento de Sessão nº 281 de 2021
Turno: Único
Autor: Marcelo Gregorio
Número de Protocolo: 32197
Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a instalação de redutor de velocidade ou radar e faixa de pedestre na Av. Siqueira Campos, nº 1844.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade.
12 - Requerimento de Sessão nº 282 de 2021
Turno: Único
Autores: Daniel Faustino, Graciane de Madureira, Junior Baptista, Marcelo Gregorio, Paulo Japonês, Prof. Rodrigo Andrade, Vanes Generoso
Número de Protocolo: 32198
Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a empresa AOG Construtora e Empreendimentos Eireli EPP.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade.
13 - Requerimento de Sessão nº 283 de 2021
Turno: Único
Autor: Junior Baptista
Número de Protocolo: 32199
Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade da criação de um Banco de Sangue em nossa cidade.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade.
14 - Requerimento de Sessão nº 284 de 2021
Turno: Único
Autor: Junior Baptista
Número de Protocolo: 32200
Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a situação contratual da empresa A.O.G Construtora & Empreendimentos Eireli – EPP.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade.
15 - Requerimento de Sessão nº 285 de 2021
Turno: Único
Autor: Junior Baptista
Número de Protocolo: 32201
Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade da criação de uma lei, para aos menos inserir no art. 5º da Lei Complementar nº. 125/2010 Farmácias e afins.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade.
16 - Requerimento de Sessão nº 286 de 2021
Turno: Único
Autor: Junior Baptista
Número de Protocolo: 32202
Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre o prazo de validade dos produtos referentes a merenda escolar.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade.
17 - Requerimento de Sessão nº 287 de 2021
Turno: Único
Autor: Junior Baptista
Número de Protocolo: 32203
Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de alteração no cartão PAS, colocando a depressão entre as causas em que não haverá desconto, entre outros.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade.
18 - Requerimento de Sessão nº 288 de 2021
Turno: Único
Autor: Juninho do Peg Pag Lima
Número de Protocolo: 32211
Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre gratificações aos Servidores Públicos Municipais, do setor de hidráulica e elétrica que exercem suas funções em regime de plantão.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade.
19 - Requerimento de Sessão nº 289 de 2021
Turno: Único
Autor: Juninho do Peg Pag Lima
Número de Protocolo: 32212
Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a fiscalização do Sistema de Estacionamento Rotativo Gratuito.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade.
20 - Requerimento de Sessão nº 290 de 2021
Turno: Único
Autores: Marcelo Gregorio, Daniel Faustino, Junior Baptista, Paulo Japonês, Prof. Derly, Prof. Rodrigo Andrade, Vanes Generoso
Número de Protocolo: 32215
Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre as tratativas tomadas sobre o caso envolvendo o Comissionado Eduardo Antônio que fora denunciado em vídeo por um cidadão.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade.
21 - Requerimento de Sessão nº 291 de 2021
Turno: Único
Autor: Prof. Delmira
Número de Protocolo: 32220
Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a restauração da Praça da Igreja São Sebastião na sede do Distrito de Roseta.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade.
22 - Requerimento de Sessão nº 292 de 2021
Turno: Único
Autor: Vanes Generoso
Número de Protocolo: 32234
Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o funcionamento das câmeras de segurança instaladas em pontos específicos de nossa cidade.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade.
23 - Requerimento de Sessão nº 293 de 2021
Turno: Único
Autor: Vanes Generoso
Número de Protocolo: 32235
Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre as medidas adotadas para garantir a segurança dos munícipes.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade.
24 - Requerimento de Sessão nº 294 de 2021
Turno: Único
Autor: Vanes Generoso
Número de Protocolo: 32236
Requer ao Capitão PM Ronny Emerson Gomes informações sobre as medidas adotadas para garantir a segurança dos munícipes.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade.
25 - Requerimento de Sessão nº 295 de 2021
Turno: Único
Autor: Junior Baptista
Número de Protocolo: 32237
Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a reforma da Praça do Panambi e outras praças da cidade.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade.
26 - Requerimento de Sessão nº 296 de 2021
Turno: Único
Autor: Junior Baptista
Número de Protocolo: 32238
Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o transporte escolar oferecido aos alunos de nossa cidade.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade.
27 - Requerimento de Sessão nº 297 de 2021
Turno: Único
Autor: Marcelo Gregorio
Número de Protocolo: 32239
Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a frota de veículos escolares da Prefeitura Municipal.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade.
28 - Requerimento de Sessão nº 298 de 2021
Turno: Único
Autor: Fábio Santos
Número de Protocolo: 32240
Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a instalação do Poupatempo em nosso Município.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade.
29 - Requerimento de Sessão nº 299 de 2021
Turno: Único
Autor: Vilma Bertho
Número de Protocolo: 32245
Requer ao Gerente da CDHU Regional de Marília informações sobre a revisão das prestações.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade.
30 - Requerimento de Sessão nº 300 de 2021
Turno: Único
Autor: Vilma Bertho
Número de Protocolo: 32246
Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações sobre a manutenção dos brinquedos e aparelhos da academia da saúde, existentes na Praça José Galhardo, no Jardim Panambi.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade.
31 - Requerimento de Sessão nº 301 de 2021
Turno: Único
Autor: Prof. Rodrigo Andrade
Número de Protocolo: 32249
Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o Grande Lago (Balneário Municipal).
Aprovado

Obs.: Por unanimidade.
32 - Requerimento de Sessão nº 302 de 2021
Turno: Único
Autor: Ricardo Rio
Número de Protocolo: 32251
Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações e providências referentes a instalação de uma placa indicando o nome dos logradouros na esquina do cruzamento entre a Avenida Galdino, com a Rua Generoso Pereira da Costa, no Jardim Panambi.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade.
33 - Requerimento de Sessão nº 303 de 2021
Turno: Único
Autor: Ricardo Rio
Número de Protocolo: 32252
Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações referentes ao gasto da emenda impositiva nº 30640004, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinada ao município de Paraguaçu Paulista pelo Deputado Federal Capitão Augusto, a pedido do vereador Ricardo Rio.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade.
34 - Requerimento de Sessão nº 304 de 2021
Turno: Único
Autor: Prof. Derly
Número de Protocolo: 32253
Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a instalação de um balanço de águas pluviais na rua João Karam Sfair, em frente ao nº 842, no Jardim Bela Vista.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade.
35 - Requerimento de Sessão nº 305 de 2021
Turno: Único
Autor: Prof. Derly
Número de Protocolo: 32254
Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a instalação de um parquinho infantil na Praça do Joaquim de Paiva, no Conjunto Habitacional Doutor Aldo Monteiro Paes Leme.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade.
36 - Requerimento de Sessão nº 306 de 2021
Turno: Único
Autor: Prof. Derly
Número de Protocolo: 32255
Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a revitalização e cobertura da quadra poliesportiva do Conjunto Habitacional Doutor Aldo Paes Leme.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade.
37 - Requerimento de Sessão nº 307 de 2021
Turno: Único
Autor: Prof. Derly
Número de Protocolo: 32256
Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a revitalização da Praça Joaquim de Paiva, no Conjunto Habitacional Doutor Aldo Monteiro Paes Leme.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade.
38 - Requerimento de Sessão nº 308 de 2021
Turno: Único
Autor: Prof. Derly
Número de Protocolo: 32257
Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a instalação de uma academia ao ar livre na Praça Joaquim de Paiva, no Conjunto Habitacional Doutor Aldo Monteiro Paes Leme.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade.
39 - Requerimento de Sessão nº 309 de 2021
Turno: Único
Autor: Prof. Derly
Número de Protocolo: 32258
Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a instalação de redutores de velocidade e a implantação de iluminação nas rodovias Manilío Gobbi e Prefeito José Gagliarde.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade.
40 - Requerimento de Sessão nº 310 de 2021
Turno: Único
Autor: Prof. Derly
Número de Protocolo: 32259
Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a instalação de um trevo de luz na Praça do Joaquim de Paiva, no Conjunto Habitacional Doutor Aldo Monteiro Paes Leme.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade.
41 - Moção nº 25 de 2021
Turno: Único
Autores: Vilma Bertho, Daniel Faustino, Fábio Santos, Juninho do Peg Pag Lima, Junior Baptista, Marcelo Gregorio, Prof. Derly, Prof. Rodrigo Andrade, Ricardo Rio, Vanes Generoso
Número de Protocolo: 32248
Manifesta pesar pelo falecimento do repórter e fotógrafo João Luiz Donizete da Silva, ocorrido no dia 28 de junho de 2021.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Daniel Faustino / Avante
Fábio Santos / PL
Graciane de Madureira / Avante
Juninho do Peg Pag Lima / PV
Junior Baptista / Avante
Marcelo Gregorio / Patriota
Paulo Japonês / PSD
Prof. Delmira / PSDB
Prof. Derly / Republicanos
Prof. Rodrigo Andrade / PROS
Ricardo Rio / PL
Vanes Generoso / Podemos
Vilma Bertho / PV



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Sessão nº 314 de 2021
Turno: Único
Autores: Paulo Japonês, Daniel Faustino, Marcelo Gregorio, Prof. Rodrigo Andrade, Vanes Generoso
Número de Protocolo: 32305
Requer regime de Urgência Especial para tramitação do Projeto de Lei nº 050/2021, conforme especifica.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade.
2 - Projeto de Lei nº 50 de 2021
Turno: Único
Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 32224
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Saúde, para atendimento das Atividades 2024 e 2027 (Custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde e Custeio de Leitos UTI Covid-19).
Aprovado

Obs.: Por unanimidade.
3 - Projeto de Lei nº 46 de 2021
Turno: Único
Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 31964
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, mediante doação, imóvel de propriedade do Município ao Instituto Municipal de Seguridade Social - IMSS, para construção de sede própria e melhor comodidade aos usuários (servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas).
Rejeitado

Obs.: Por maioria.
4 - Projeto de Resolução nº 4 de 2021
Turno: Único
Autor: Junior Baptista
Número de Protocolo: 32030
Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento de Sessão nº 314 de 2021
  • Daniel Faustino - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Graciane de Madureira - Sim
  • Juninho do Peg Pag Lima - Sim
  • Junior Baptista - Não Votou
  • Marcelo Gregorio - Sim
  • Paulo Japonês - Sim
  • Prof. Delmira - Sim
  • Prof. Derly - Sim
  • Prof. Rodrigo Andrade - Sim
  • Ricardo Rio - Sim
  • Vanes Generoso - Sim
  • Vilma Bertho - Sim
  • Projeto de Lei nº 50 de 2021
  • Daniel Faustino - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Graciane de Madureira - Sim
  • Juninho do Peg Pag Lima - Sim
  • Junior Baptista - Não Votou
  • Marcelo Gregorio - Sim
  • Paulo Japonês - Sim
  • Prof. Delmira - Sim
  • Prof. Derly - Sim
  • Prof. Rodrigo Andrade - Sim
  • Ricardo Rio - Sim
  • Vanes Generoso - Sim
  • Vilma Bertho - Sim
  • Projeto de Lei nº 46 de 2021
  • Daniel Faustino - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Graciane de Madureira - Não
  • Juninho do Peg Pag Lima - Não
  • Junior Baptista - Não Votou
  • Marcelo Gregorio - Sim
  • Paulo Japonês - Sim
  • Prof. Delmira - Não
  • Prof. Derly - Não
  • Prof. Rodrigo Andrade - Sim
  • Ricardo Rio - Não
  • Vanes Generoso - Não
  • Vilma Bertho - Não