Matérias da Ordem do Dia (51ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Requer regime de Urgência Especial para tramitação do Projeto de Lei nº 026/2023, conforme especifica.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 409.141,57, destinado aos Departamentos Municipais de Esporte e Lazer, de Segurança, Trânsito e Transportes e de Urbanismo e Habitação para atendimento de projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica.

Institui no município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, o Dia Oficial da “Encenação da Paixão de Cristo", conforme especifica.

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do caput e do parágrafo único do art. 120 do Projeto de Lei Complementar nº 010/2023.

Dispõe sobre a alteração do §2º do art. 126 do Projeto de Lei Complementar nº 010/2023.

Dispõe sobre a supressão dos §§ 4º e 5º e renumeração do § 6º do art. 126 do Projeto de Lei Complementar nº 010/2023.

Dispõe sobre a alteração do caput e do parágrafo único do art. 120 do Projeto de Lei Complementar nº 010/2023.

Dispõe sobre a supressão do § 4º do art. 126 do Projeto de Lei Complementar nº 010/2023.

Dispõe sobre a supressão do § 5º do art. 126 do Projeto de Lei Complementar nº 010/2023.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 - LDO 2024).

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 12/98 - Código de Parcelamento do Solo Urbano, tornando obrigatório a instalação de dispositivos de segurança viária em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Paraguaçu Paulista.