Matérias do Expediente (56ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Manifesta Apoio ao Congresso Nacional em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.

Manifesta repúdio à Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental
(ADPF) 442 e contra o seu intento de
descriminalizar o aborto até a 12ª (décima
segunda) semana de gestação, mediante
via judicial, ajuizada pelo Partido
Socialismo e Liberdade (PSOL), no
Supremo Tribunal Federal (STF)

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes a instalação de lixeiras em prédios públicos e/ou imóveis utilizados pelo município.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre o sistema de banco de horas previsto no art. 77, da Lei Complementar nº 283/2023.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes ao reparo asfáltico na valeta onde escorrem águas pluviais (balanço de água) na Avenida Galdino, esquina com a Rua João Karan Sfair, na Vila Nova.

Requer
informações o motivo do
município não realizar ações da
Semana Nacional do Trânsito

Requer
informações sobre a coleta de
pneus inservíveis nas borracharias e
empresas do ramo em Paraguaçu
Paulista

Requer informações da instalação e funcionamento da iluminação na estrada que liga a zona urbana de Paraguaçu Paulista ao complexo do Grande Lago.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal
informações sobre as unidades de
saúde básica em nosso município.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal
informações sobre a limpeza da unidade
de saúde familiar do Distrito de Sapezal.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal
informações sobre os aparelhos de arcondicionado e ventiladores de todas
unidades escolares do nosso município.

Requer ao sr. Prefeito Municipal
informações sobre a instalação de placa
que identifique a obra da restauração da
praça da Igreja São Sebastião na sede
do Distrito de Roseta.

Requer ao sr. Prefeito Municipal
informações sobre a revitalização/reforma
das estradas rurais da Cabiúna, Água da
Bomba, Água do Barreiro, Cabeceira da
Roseta, todas no Distrito de Roseta.

Requer à Sabesp informações sobre a instalação de rede de esgoto na rua Três Barras, na Barra Funda.

Requer ao Provedor da Santa Casa de
Misericórdia informações sobre a função
de administrador da Santa Casa.