SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

I - Leitura de Texto Bíblico

II - Deliberação de Atas de Sessões Anteriores

III - Deliberação Remanescentes Sessão Anterior

IV - Deliberação Matérias Sessão em curso

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE

	1) PROJETOS

	- De autoria da MESA DIRETORA:

	1.1) PROJETO DE LEI N&ordm; 004/13, que &ldquo;Dispõe sobre a atualização da tabela de referências salariais e remunerações dos servidores do Poder Legislativo, e prorrogação da concessão do abono instituído pela Lei n&ordm; 2.773, de 18/05/2011&rdquo;; e 1.2) PROJETO DE LEI N&ordm; 005/13, que &ldquo;Revoga a Resolução n&ordm; 55, de 03/05/2005, que concede gratificação de função por assessoramento&rdquo;.

	&nbsp;

	2) INDICAÇÕES

	a) AO SR. PREFEITO MUNICIPAL

	2.1) De autoria da Vereadora ELAINE CRISTINA FERREIRA ALPHONSE, as Indicações: 2.1.1) N&ordm; 001/13, indica a instalação de uma cobertura na Unidade Básica de Saúde da Vila Popular, na Vila Gammon; 2.1.2) N&ordm; 002/13, indica a recuperação asfáltica dos locais que especifica; 2.1.3) N&ordm; 003/13, indica a limpeza de terrenos baldios em cumprimento ao &sect;7&ordm;, do art. 30, da Lei Complementar n&ordm; 15, de 08/12/98; 2.1.4) N&ordm; 004/13, indica o levantamento das ruas com asfalto danificado e a divulgação da programação para o recapeamento; 2.1.5) N&ordm; 016/13, indica a transferência do Projeto de Geração Trabalho e Renda Artpel para um local mais adequado; 2.1.6) N&ordm; 020/13, indica a instalação de dispositivo para coibir a velocidade de veículos na rua Terêncio Romita, no Jardim das Oliveiras; e 2.1.7) N&ordm; 021/13, indica a transferência dos suplementos alimentares, das fraldas, leite e lentes de óculos do Departamento de Assistência Social para o Departamento de Saúde, em cumprimento à Resolução n&ordm; 39, de 09/12/2010, do CNAS.

	&nbsp;

	2.2) De autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, as Indicações: 2.2.1) N&ordm; 005/13, indica a construção ou instalação de uma cobertura na entrada da Unidade Básica de Saúde da Vila Gammon; 2.2.2) N&ordm; 006/13, indica a instalação de um poste de iluminação e uma área de lazer para crianças em propriedade da administração pública localizada entre as ruas Sidney G. Salomão e Ujiro Mishiura, no Conjunto Habitacional Aldo Paes Leme; e 2.2.3) N&ordm; 015/13, indica o serviço de operação tapa-buraco na rua Sebastião Ribeiro Nogueira, esquina com a rua Saturnino Gomes da Cruz, no Jardim Murilo Macedo;

	&nbsp;

	2.3) De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, com assinatura de apoio da Vereadora Katia Euzébio de Oliveira, a Indicação N&ordm; 008/13, que indica o fornecimento de lanches aos pacientes de Paraguaçu Paulista que fazem tratamento médico em outras cidades da região.

	&nbsp;

	2.4) De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, a Indicação N&ordm; 009/13, que indica a manutenção e substituição de todas as lâmpadas queimadas, em toda a extensão do bairro Rancho Alegre.

	&nbsp;

	2.5) De autoria do Vereador NILSON CARLOS ITELVINO, as Indicações: 2.5.1) N&ordm; 010/13, indica a instalação de placas com a denominação das ruas, no bairro Barra Funda; 2.5.2) N&ordm; 011/13, indica o fornecimento de novos uniformes aos servidores locados no Departamento Municipal de Obras; 2.5.3) N&ordm; 013/13, indica o replantio das palmeiras na av. Hissagi Marubayashi; e 2.5.4) N&ordm; 014/13, indica a majoração do valor da verba alimentícia do PAS no ano de 2013 aos servidores públicos municipais.

	&nbsp;

	2.6) De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, as Indicações: 2.6.1) N&ordm; 017/13, indica a instalação de torre para sinal de celular no Distrito de Roseta; 2.6.2) N&ordm; 018/13, indica melhoramentos e conservação da ponte sobre o rio Capivara na estrada municipal Otávio Moço, próximo à sede do Distrito de Roseta; e 2.6.3) N&ordm; 019/13, indica a construção de sanitários na praça do Distrito de Conceição do Monte Alegre.

	&nbsp;

	b) À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

	2.7) De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, com assinatura de apoio da Vereadora Katia Euzébio de Oliveira, a Indicação N&ordm; 007/13, que indica a realização de estudos para o reajuste salarial dos servidores municipais da Câmara Municipal.

	&nbsp;

	c) À MESA DIRETORA DA CÂMARA

	2.8) De autoria do Vereador NILSON CARLOS ITELVINO, a Indicação N&ordm; 012/13, que indica a majoração do valor do abono e do bônus no ano de 2013 aos servidores públicos da Câmara Municipal e elaboração de novo organograma com revisão das remunerações.

	&nbsp;

	II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE

	1 &ndash; MOÇÕES DE PESAR POR FALECIMENTO:

	1.1) MOÇÃO DE PESAR N&ordm; 001/13, de autoria da Vereadora ELAINE CRISTINA FERREIRA ALPHONSE, que &ldquo;Manifesta pesar pelo falecimento do Sr. Benedicto Benício, ocorrido no último dia 10 de janeiro de 2013&rdquo;. APROVADA por doze (12) votos. Oficie-se. 1.2) MOÇÃO DE PESAR N&ordm; 002/13, de autoria do Vereador REINALDO CÉSAR CHRISTIANO, com assinaturas de apoio dos Vereadores Ian Francisco Zanirato Salomão e Antonio Takashi Sasada, que &ldquo;Manifesta pesar pelo falecimento do sr. Durval Vieira, o &#39;Dodô&#39;, ocorrido no último dia 7 de janeiro de 2013&rdquo;. APROVADA por doze (12) votos. Oficie-se.

	&nbsp;

	2 &ndash; REQUERIMENTOS:

	2.1) REQUERIMENTO N&ordm; 001/13-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao término das obras na quadra poliesportiva Tancredo Neves&rdquo;. REJEITADO por sete (7) votos contrários x cinco (5) votos favoráveis. Arquive-se. 2.2) REQUERIMENTO N&ordm; 002/13-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto aos cargos comissionados da administração municipal, conforme especifica&rdquo;. REJEITADO por oito (8) votos contrários x quatro (4) votos favoráveis. Arquive-se. 2.3) REQUERIMENTO N&ordm; 003/13-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto às famílias que estão sem redes de água e esgoto em algumas residências de nossa cidade&rdquo;. REJEITADO por oito (8) votos contrários x quatro (4) votos favoráveis. Arquive-se. 2.4) REQUERIMENTO N&ordm; 005/13-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, com assinatura de apoio da Vereadora Katia Euzébio de Oliveira, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao reajuste salarial dos servidores públicos municipais conforme especifica&rdquo;. REJEITADO por sete (7) votos contrários x cinco (5) votos favoráveis. Arquive-se.

	&nbsp;

V - Matérias Remanescentes para a Próxima Sessão

MATÉRIAS QUE FICARAM PARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO DEVIDO AO TÉRMINO DO TEMPO DO EXPEDIENTE

	1 &ndash; REQUERIMENTOS:

	1.1) REQUERIMENTO N&ordm; 006/13-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, com assinatura de apoio da Vereadora Katia Euzébio de Oliveira, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto às Leis Municipais n&ordm;s. 2.604/2008, 2.608/2008, 2.699/2009 e 2.791/2011, para parcelamento de débitos de contribuições do PASEP&rdquo;.&nbsp;1.2) REQUERIMENTO N&ordm; 007/13-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao afastamento do Diretor do Departamento de Saúde, bem como o período em que o mesmo foi afastado de suas funções, para coordenar a campanha política, conforme especifica&rdquo;.&nbsp;1.3) REQUERIMENTO N&ordm; 008/13-SO, de autoria do Vereador NILSON CARLOS ITELVINO, que &ldquo;Requer às empresas de telefonia celular - Claro, Vivo e Oi, informações sobre a instalação de antenas de transmissão de sinal para telefonia celular nos distritos de Roseta e Conceição de Monte Alegre&rdquo;.

Expediente Diversos (1ª Ordinária da 16ª Legislatura)