I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) PROJETOS
- De autoria da MESA DIRETORA:
1.1) PROJETO DE LEI Nº 004/13, que “Dispõe sobre a atualização da tabela de referências salariais e remunerações dos servidores do Poder Legislativo, e prorrogação da concessão do abono instituído pela Lei nº 2.773, de 18/05/2011”; e 1.2) PROJETO DE LEI Nº 005/13, que “Revoga a Resolução nº 55, de 03/05/2005, que concede gratificação de função por assessoramento”.
2) INDICAÇÕES
a) AO SR. PREFEITO MUNICIPAL
2.1) De autoria da Vereadora ELAINE CRISTINA FERREIRA ALPHONSE, as Indicações: 2.1.1) Nº 001/13, indica a instalação de uma cobertura na Unidade Básica de Saúde da Vila Popular, na Vila Gammon; 2.1.2) Nº 002/13, indica a recuperação asfáltica dos locais que especifica; 2.1.3) Nº 003/13, indica a limpeza de terrenos baldios em cumprimento ao §7º, do art. 30, da Lei Complementar nº 15, de 08/12/98; 2.1.4) Nº 004/13, indica o levantamento das ruas com asfalto danificado e a divulgação da programação para o recapeamento; 2.1.5) Nº 016/13, indica a transferência do Projeto de Geração Trabalho e Renda Artpel para um local mais adequado; 2.1.6) Nº 020/13, indica a instalação de dispositivo para coibir a velocidade de veículos na rua Terêncio Romita, no Jardim das Oliveiras; e 2.1.7) Nº 021/13, indica a transferência dos suplementos alimentares, das fraldas, leite e lentes de óculos do Departamento de Assistência Social para o Departamento de Saúde, em cumprimento à Resolução nº 39, de 09/12/2010, do CNAS.
2.2) De autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, as Indicações: 2.2.1) Nº 005/13, indica a construção ou instalação de uma cobertura na entrada da Unidade Básica de Saúde da Vila Gammon; 2.2.2) Nº 006/13, indica a instalação de um poste de iluminação e uma área de lazer para crianças em propriedade da administração pública localizada entre as ruas Sidney G. Salomão e Ujiro Mishiura, no Conjunto Habitacional Aldo Paes Leme; e 2.2.3) Nº 015/13, indica o serviço de operação tapa-buraco na rua Sebastião Ribeiro Nogueira, esquina com a rua Saturnino Gomes da Cruz, no Jardim Murilo Macedo;
2.3) De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, com assinatura de apoio da Vereadora Katia Euzébio de Oliveira, a Indicação Nº 008/13, que indica o fornecimento de lanches aos pacientes de Paraguaçu Paulista que fazem tratamento médico em outras cidades da região.
2.4) De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, a Indicação Nº 009/13, que indica a manutenção e substituição de todas as lâmpadas queimadas, em toda a extensão do bairro Rancho Alegre.
2.5) De autoria do Vereador NILSON CARLOS ITELVINO, as Indicações: 2.5.1) Nº 010/13, indica a instalação de placas com a denominação das ruas, no bairro Barra Funda; 2.5.2) Nº 011/13, indica o fornecimento de novos uniformes aos servidores locados no Departamento Municipal de Obras; 2.5.3) Nº 013/13, indica o replantio das palmeiras na av. Hissagi Marubayashi; e 2.5.4) Nº 014/13, indica a majoração do valor da verba alimentícia do PAS no ano de 2013 aos servidores públicos municipais.
2.6) De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, as Indicações: 2.6.1) Nº 017/13, indica a instalação de torre para sinal de celular no Distrito de Roseta; 2.6.2) Nº 018/13, indica melhoramentos e conservação da ponte sobre o rio Capivara na estrada municipal Otávio Moço, próximo à sede do Distrito de Roseta; e 2.6.3) Nº 019/13, indica a construção de sanitários na praça do Distrito de Conceição do Monte Alegre.
b) À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
2.7) De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, com assinatura de apoio da Vereadora Katia Euzébio de Oliveira, a Indicação Nº 007/13, que indica a realização de estudos para o reajuste salarial dos servidores municipais da Câmara Municipal.
c) À MESA DIRETORA DA CÂMARA
2.8) De autoria do Vereador NILSON CARLOS ITELVINO, a Indicação Nº 012/13, que indica a majoração do valor do abono e do bônus no ano de 2013 aos servidores públicos da Câmara Municipal e elaboração de novo organograma com revisão das remunerações.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1 – MOÇÕES DE PESAR POR FALECIMENTO:
1.1) MOÇÃO DE PESAR Nº 001/13, de autoria da Vereadora ELAINE CRISTINA FERREIRA ALPHONSE, que “Manifesta pesar pelo falecimento do Sr. Benedicto Benício, ocorrido no último dia 10 de janeiro de 2013”. APROVADA por doze (12) votos. Oficie-se. 1.2) MOÇÃO DE PESAR Nº 002/13, de autoria do Vereador REINALDO CÉSAR CHRISTIANO, com assinaturas de apoio dos Vereadores Ian Francisco Zanirato Salomão e Antonio Takashi Sasada, que “Manifesta pesar pelo falecimento do sr. Durval Vieira, o 'Dodô', ocorrido no último dia 7 de janeiro de 2013”. APROVADA por doze (12) votos. Oficie-se.
2 – REQUERIMENTOS:
2.1) REQUERIMENTO Nº 001/13-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao término das obras na quadra poliesportiva Tancredo Neves”. REJEITADO por sete (7) votos contrários x cinco (5) votos favoráveis. Arquive-se. 2.2) REQUERIMENTO Nº 002/13-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto aos cargos comissionados da administração municipal, conforme especifica”. REJEITADO por oito (8) votos contrários x quatro (4) votos favoráveis. Arquive-se. 2.3) REQUERIMENTO Nº 003/13-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto às famílias que estão sem redes de água e esgoto em algumas residências de nossa cidade”. REJEITADO por oito (8) votos contrários x quatro (4) votos favoráveis. Arquive-se. 2.4) REQUERIMENTO Nº 005/13-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, com assinatura de apoio da Vereadora Katia Euzébio de Oliveira, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao reajuste salarial dos servidores públicos municipais conforme especifica”. REJEITADO por sete (7) votos contrários x cinco (5) votos favoráveis. Arquive-se.
