Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Requerimento de Sessão nº 10 de 2013 Processo: 15805/2013 Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Protocolo: 15805 Turno: - |
REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 004/13, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 2 | Projeto de Lei nº 4 de 2013 Processo: 15793/2013 Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Protocolo: 15793 Turno: - |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE REFERÊNCIAS SALARIAIS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DO ABONO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.773, DE 18/05/2011 - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 3 | Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2013 Processo: 15757/2013 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 15757 Turno: Segundo |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E REFERÊNCIAS SALARIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 058/2005, E A PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DO ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 124/2010 - |
Aprovado Em 2º turno, por unanimidade. |