Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 19ª Legislatura)

Veto Total ao Projeto de Lei nº 018/2025 (Autógrafo n° 024/25), de autoria do Vereador Junior Baptista), que "Dispõe sobre a proibição de inauguração de obras públicas inacabadas ou que não atendam às condições mínimas de funcionamento no âmbito do município de Paraguaçu Paulista e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 022/2025 (Autógrafo n° 025/2025) de autoria do Vereador Junior Baptista, que "Institui o Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 023/2025 (Autógrafo n° 026/2025), de autoria do Vereador Daniel Faustino, que "Institui o Programa 'Paraguaçu Sem Barreiras' e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 024/2025 (Autógrafo n° 027/2025) de autoria do Vereador Daniel Faustino, que "Institui o 'Programa Municipal de Inclusão Produtiva de Grupos Vulneráveis no Município de Paraguaçu Paulista' e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 017/2025 (Autógrafo n° 031/2025) de autoria do Vereador Junior Baptista, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de nomeação de pessoas com qualificação técnica para os cargos de Secretários Municipais e dá outras providências".

Altera a Lei Complementar nº 303, de 15 de janeiro de 2025, que Dispõe sobre a estrutura e organização administrativa da Administração Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências, para fins de criação de funções gratificadas, conforme especifica.

Altera a Lei Complementar nº 306, de 30 de janeiro de 2025, que Dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, para fins de extinção de cargos efetivos, conforme especifica.