Matérias do Expediente (31ª Ordinária da 19ª Legislatura)

Requer informações sobre as providências adotadas pela Administração Municipal em decorrência da Notificação de Alertas emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Processo TC nº 3705/989/26.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre as ações desenvolvidas para prevenção e combate aos furtos registrados no município.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a demora na contratação dos serviços de instalação das portas de vidro do Tanatório Municipal, já adquiridas e armazenadas no local, bem como sobre a paralisação da obra e as providências adotadas diante dos transtornos causados à população em razão do frio intenso.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal, informações sobre o plano de fiscalização e combate ao descarte irregular de lixo em terrenos baldios e áreas de preservação permanente (APP) no município.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal, informações detalhadas sobre a estrutura, recursos humanos e cronograma de atividades do Centro de Educação Ambiental de Paraguaçu Paulista.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações e cópia integral dos laudos técnicos, vistorias, autorizações e demais documentos referentes à Locomotiva a Vapor "Dona Lina" e aos carros de passageiros do Trem Turístico Moita Bonita.

Requer informações detalhadas sobre a qualidade, segurança e regularidade do serviço de transporte escolar municipal, bem como a apuração de reclamações recorrentes dos pais e alunos.

Requer informações detalhadas sobre a atual situação da rede municipal de saúde, com foco na carência de profissionais e na falta de medicamentos.

Requer informações detalhadas acerca do controle financeiro, gestão orçamentária e dos trâmites legais para suplementação de verbas entre as Secretarias Municipais.