Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 - LDO 2027).

Institui o perímetro urbano do Distrito de Conceição de Monte Alegre.

Dispõe sobre a alteração da redação do art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 009/2026.

Institui o perímetro urbano do Distrito de Sapezal.

Dispõe sobre a alteração da redação do art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 010/2026.

Institui o perímetro urbano do Distrito de Roseta.

Dispõe sobre a alteração da redação do art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 011/2026.

Institui o perímetro urbano da sede do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.

Dispõe sobre a alteração da redação do art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 012/2026.

Dispõe sobre o Código Ambiental do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.

Dispõe sobre a Hierarquização do Sistema Viário do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.

Dispõe sobre as normas que regulam as medidas de polícia administrativa no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO).

Substitutivo nº 001/2026 ao Projeto de Lei nº 013/2026, que “Dispõe sobre a vedação de participação em licitações e contratação, pelo Município de Paraguaçu Paulista, de empresas que tenham abandonado obras, descumprido contratos administrativos ou causado prejuízos à Administração Pública Municipal, estende a vedação aos seus sócios proprietários, e dá outras providências.”

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 438.187,77, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 1.150.000,00 (um milhão cento e cinquenta mil reais), ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.