Resumo (31ª Ordinária da 19ª Legislatura)

Requer informações sobre as providências adotadas pela Administração Municipal em decorrência da Notificação de Alertas emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Processo TC nº 3705/989/26.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre as ações desenvolvidas para prevenção e combate aos furtos registrados no município.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a demora na contratação dos serviços de instalação das portas de vidro do Tanatório Municipal, já adquiridas e armazenadas no local, bem como sobre a paralisação da obra e as providências adotadas diante dos transtornos causados à população em razão do frio intenso.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal, informações sobre o plano de fiscalização e combate ao descarte irregular de lixo em terrenos baldios e áreas de preservação permanente (APP) no município.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal, informações detalhadas sobre a estrutura, recursos humanos e cronograma de atividades do Centro de Educação Ambiental de Paraguaçu Paulista.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações e cópia integral dos laudos técnicos, vistorias, autorizações e demais documentos referentes à Locomotiva a Vapor "Dona Lina" e aos carros de passageiros do Trem Turístico Moita Bonita.

Requer informações detalhadas sobre a qualidade, segurança e regularidade do serviço de transporte escolar municipal, bem como a apuração de reclamações recorrentes dos pais e alunos.

Requer informações detalhadas sobre a atual situação da rede municipal de saúde, com foco na carência de profissionais e na falta de medicamentos.

Requer informações detalhadas acerca do controle financeiro, gestão orçamentária e dos trâmites legais para suplementação de verbas entre as Secretarias Municipais.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 - LDO 2027).

Institui o perímetro urbano do Distrito de Conceição de Monte Alegre.

Dispõe sobre a alteração da redação do art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 009/2026.

Institui o perímetro urbano do Distrito de Sapezal.

Dispõe sobre a alteração da redação do art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 010/2026.

Institui o perímetro urbano do Distrito de Roseta.

Dispõe sobre a alteração da redação do art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 011/2026.

Institui o perímetro urbano da sede do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.

Dispõe sobre a alteração da redação do art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 012/2026.

Dispõe sobre o Código Ambiental do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.

Dispõe sobre a Hierarquização do Sistema Viário do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.

Dispõe sobre as normas que regulam as medidas de polícia administrativa no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO).

Substitutivo nº 001/2026 ao Projeto de Lei nº 013/2026, que “Dispõe sobre a vedação de participação em licitações e contratação, pelo Município de Paraguaçu Paulista, de empresas que tenham abandonado obras, descumprido contratos administrativos ou causado prejuízos à Administração Pública Municipal, estende a vedação aos seus sócios proprietários, e dá outras providências.”

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 438.187,77, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 1.150.000,00 (um milhão cento e cinquenta mil reais), ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.