Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 7 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 41
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 36 - Veto nº. 002/24 | Avulso | 05/08/2024 | Antonio Takashi Sasada | veto002_completo.pdf |
| 8 - Remessa CCJR ao Jurídico | Avulso | 04/03/2024 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | rem_ccjr_ao_jur_pl_07.pdf |
| 10 - Ofício nº. 011/2024 - CCJR | Avulso | 26/03/2024 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | oficio_011-2024_ccjr.pdf |
| 11 - Reqto. nº. 077-2024 - Prorrogação Prazo | Avulso | 26/03/2024 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | reqto_77_prorroga_prazo_pl_07.pdf |
| 17 - Parecer CCJR | Parecer | 08/04/2024 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | par_ccjr_pl_07.pdf |
| 30 - Redação Final nº. 002/2024 | Avulso | 20/05/2024 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | red_final_02_ao_pl_07.pdf |
| 20 - Parecer CECLT | Parecer | 10/04/2024 | Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo | par_ceclt_pl_07.pdf |
| 23 - Parecer COFC | Parecer | 17/04/2024 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade | par_cofc_pl_07.pdf |
| 7 - Despacho CCJR ao Jurídico | Avulso | 04/03/2024 | Daniel Rodrigues Faustino | desp_ccjr_ao_jur_pl_07.pdf |
| 39 - Termo Promulgação Lei | Avulso | 09/08/2024 | Daniela Abdalla Paiva Lúcio | termo_promulg_aut32.pdf |