Tramitações (Projeto de Lei nº 53 de 2025)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 21/10/2025 | Departamento Legislativo - DL | Executivo Municipal - EXE | Encaminhado para Sanção ou Veto |
| 20/10/2025 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Aprovado |
| 17/10/2025 | Departamento Legislativo - DL | Plenário - PLEN | Incluído na pauta da Ordem do Dia |
| 13/10/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Departamento Legislativo - DL | Parecer Protocolizado |
| 08/10/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando Parecer |
| 08/10/2025 | Procuradoria Jurídica - PJ | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer Protocolizado |
| 29/09/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Procuradoria Jurídica - PJ | Aguardando Parecer |
| 26/09/2025 | Departamento Legislativo - DL | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando Parecer |
| 24/09/2025 | Gabinete da Presidência - GAB | Departamento Legislativo - DL | Tramitação genérica |
| 23/09/2025 | Departamento Legislativo - DL | Gabinete da Presidência - GAB | Protocolizado na Secretaria |