Tramitações (Projeto de Lei nº 58 de 2025)
Total de Tramitações: 18
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/12/2025 | Gabinete da Presidência - GAB | Departamento Legislativo - DL | Norma promulgada |
| 15/12/2025 | Departamento Legislativo - DL | Gabinete da Presidência - GAB | Encaminhado para Promulgação. |
| 15/12/2025 | Executivo Municipal - EXE | Departamento Legislativo - DL | Tramitação genérica |
| 18/11/2025 | Departamento Legislativo - DL | Executivo Municipal - EXE | Encaminhado para Sanção ou Veto |
| 17/11/2025 | Departamento Legislativo - DL | Departamento Legislativo - DL | Tramitação genérica |
| 10/11/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Departamento Legislativo - DL | Tramitação genérica |
| 04/11/2025 | Departamento Legislativo - DL | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Tramitação genérica |
| 03/11/2025 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Aprovado |
| 31/10/2025 | Departamento Legislativo - DL | Plenário - PLEN | Incluído na pauta da Ordem do Dia |
| 22/10/2025 | CECLT - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo | Departamento Legislativo - DL | Parecer Protocolizado |