Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2014
Número
10
Data de Apresentação
29/09/2014
Número do Protocolo
18960
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 18960/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO PARCIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COMO INCENTIVO AOS CONTRIBUINTES PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada