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Lei Ordinaria nº 1.537, de 15 de dezembro de 1988

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinaria

Número

1537

Ano

1988

Data

15/12/1988

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

1533_texto_integral.pdf

Ementa

Altera a redação do item I, do Artigo 88, da Lei nº 1.376, de 18/12/84.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera a(o)  Lei Ordinaria nº 1.376, de 18 de dezembro de 1984
    Revogada(o) parcialmente pela(o)  Lei Ordinaria nº 1.679, de 12 de dezembro de 1991
    Revogada(o) integralmente pela(o)  Lei Complementar nº 57, de 22 de dezembro de 2005
     

    Anexos Norma Jurídica