Lei Ordinaria nº 1.679, de 12 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
1679
Ano
1991
Data
12/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Trata da revogação de isenções constantes do Art. 88 incisos I-II e III da Lei nº 1.376 de 18.12.1984.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente a(o)
Lei Ordinaria nº 1.376, de 18 de dezembro de 1984
Revoga parcialmente a(o)
Lei Ordinaria nº 1.537, de 15 de dezembro de 1988
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 57, de 22 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica