Lei Ordinaria nº 1.890, de 26 de abril de 1996
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
1890
Ano
1996
Data
26/04/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/12/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a organização da Assistência Social, institui o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 1.956, de 19 de março de 1997
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.429, de 22 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica