Lei Ordinaria nº 2.229, de 30 de agosto de 2002
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2229
Ano
2002
Data
30/08/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera redação da Alínea "b", Artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.176, de 06 de Agosto de 2001 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 2.176, de 06 de agosto de 2001
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.240, de 27 de novembro de 2002
Reeditada pelo(a)
Ato da Mesa nº 35, de 13 de outubro de 2004
Julgada integralmente Inconstitucional pela
Ato da Mesa nº 35, de 13 de outubro de 2004
Anexos Norma Jurídica