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Lei Ordinaria nº 2.176, de 06 de agosto de 2001

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinaria

Número

2176

Ano

2001

Data

06/08/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

2235_texto_integral.pdf

Ementa

Dá nova redação ao Artigo 236 e 239 da Lei nº 1376 de 18/12/84, Disciplina a Inscrição a Cobrança e o Pagamento da Dívida Ativa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista ? SP e dispõe sobre outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera a(o)  Lei Ordinaria nº 1.376, de 18 de dezembro de 1984
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 2.183, de 25 de outubro de 2001
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 2.227, de 08 de agosto de 2002
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 2.229, de 30 de agosto de 2002
    Norma correlata:  Lei Ordinaria nº 2.240, de 27 de novembro de 2002
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 2.354, de 29 de novembro de 2004
    Revogada(o) integralmente pela(o)  Lei Complementar nº 57, de 22 de dezembro de 2005
     

    Anexos Norma Jurídica