Lei Ordinaria nº 2.240, de 27 de novembro de 2002
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2240
Ano
2002
Data
27/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre liquidação de créditos tributários vencidos até 31 de Dezembro de 2002 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a(o)
Lei Complementar nº 38, de 05 de setembro de 2000
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.176, de 06 de agosto de 2001
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 2.183, de 25 de outubro de 2001
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 2.227, de 08 de agosto de 2002
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 2.228, de 21 de agosto de 2002
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 2.229, de 30 de agosto de 2002
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.254, de 04 de fevereiro de 2003
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.354, de 29 de novembro de 2004
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 56, de 29 de junho de 2005
Anexos Norma Jurídica