Lei Ordinaria nº 2.300, de 10 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2300
Ano
2003
Data
10/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre alterações da Lei nº1.376/84 Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente a(o)
Lei Ordinaria nº 2.199, de 26 de dezembro de 2001
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 57, de 22 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica