Lei Complementar nº 56, de 29 de junho de 2005
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
56
Ano
2005
Data
29/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a retificação e a inclusão de dispositivos na Lei Complementar nº. 054, de 19/05/2005, revoga a Lei nº. 2.240/2002, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 2.240, de 27 de novembro de 2002
Altera a(o)
Lei Complementar nº 54, de 19 de maio de 2005
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 58, de 22 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica