Emenda a Lei Orgânica nº 35, de 19 de junho de 2018
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
35
Ano
2018
Data
19/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
23/06/2018
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 209 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VEDANDO A APLICAÇÃO DA IDEOLOGIA DE GÊNERO NAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 1.616, de 10 de outubro de 1990
Julgada integralmente Inconstitucional pela
Decisão Judicial nº 2.270.770, de 03 de maio de 2019
Norma correlata:
Ato da Mesa nº 265, de 15 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica