Matérias da Ordem do Dia (69ª Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 | Redação Final nº 2 de 2024 Processo: - Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Protocolo: 38568 Turno: Único |
Redação Final ao Projeto de Lei nº. 007/2024 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias disponibilizarem abrigo adequado para proteção contra sol e chuva aos usuários e clientes que permanecem em fila de espera na área externa do estabelecimento e dá outras providências". - |
Aprovado |
| 2 | Redação Final nº 3 de 2024 Processo: - Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Protocolo: 38569 Turno: Único |
Redação Final ao Projeto de Lei nº. 010/2024 "Institui no âmbito do município de Paraguaçu Paulista o Dia da Mobilização pela Saúde Mental Materna, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna". - |
Aprovado |
| 3 | Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024 Processo: - Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 38381 Turno: Segundo |
Institui o Plano Diretor do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista-SP e dá outras providências. - |
Aprovado |
| 4 | Emenda nº 5 de 2024 Processo: - Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Protocolo: 38505 Turno: Segundo |
Dispõe sobre a alteração do § 2ºdo art. 146 do Projeto de Lei Complementar nº 005/2024. - |
Aprovado |