Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 16ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS, OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES GERAIS INSTITUÍDAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE SISTEMAS TRANSMISSORES OU RECEPTORES DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL E OUTROS SISTEMAS TRANSMISSORES OU RECPTORES DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA NÃO IONIZANTE, NO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO IV DA LEI Nº. 2.645/2009 - PLANO PLURIANUAL 2010-2013 (PPA 2010-2013), COM A INCLUSÃO DA ATIVIDADE 2150 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E DO PROJETO 1115 - REFORMA/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO IIA DA LEI Nº. 2.829/2012 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 (LDO 2013), COM A INCLUSÃO DA ATIVIDADE 2150 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E DO PROJETO 1115 - REFORMA/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA A FORMAÇÃO DE CHÁCARAS DE LAZER NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS