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Lei Ordinaria nº 1.629, de 29 de dezembro de 1990

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinaria

Número

1629

Ano

1990

Data

29/12/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

1626_texto_integral.pdf

Ementa

Estabelece as tabelas para apuração de cálculos dos impostos territorial e predial urbano, de acordo com o Artigo 284 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera a(o)  Lei Ordinaria nº 1.376, de 18 de dezembro de 1984
    Norma correlata:  Lei Ordinaria nº 1.576, de 30 de dezembro de 1989
    Revogada(o) parcialmente pela(o)  Lei Complementar nº 4, de 29 de outubro de 1997
    Revogada(o) integralmente pela(o)  Lei Complementar nº 57, de 22 de dezembro de 2005
     

    Anexos Norma Jurídica