Lei Complementar nº 304, de 15 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
304
Ano
2025
Data
15/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/01/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
212
Pg. Fim
220
Texto Integral
Ementa
Altera os artigos 8º, 22, 24, 25, 27, 28, 31, 32, 33, 51, 52, 53 e 54, e inclui o art. 54-A e o art. 69-A e os respectivos Anexos I, II, III, IV e V na Lei Complementar nº 03, de 22 de setembro de 1997, Estatuto do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Complementar nº 3, de 22 de setembro de 1997
Revoga parcialmente a(o)
Lei Complementar nº 3, de 22 de setembro de 1997
Revoga parcialmente a(o)
Lei Complementar nº 58, de 22 de dezembro de 2005
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 306, de 30 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica