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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinaria nº 1.998, de 03 de dezembro de 1997

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinaria

Número

1998

Ano

1997

Data

03/12/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

2005_texto_integral.pdf

Ementa

Dispõe sobre alterações nas Tabelas de Taxas de Licenças estabelecidas Lei nº 1.801/94.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera a(o)  Lei Ordinaria nº 1.376, de 18 de dezembro de 1984
    Altera a(o)  Lei Ordinaria nº 1.801, de 20 de dezembro de 1994
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 2.199, de 26 de dezembro de 2001
    Revogada(o) integralmente pela(o)  Lei Complementar nº 57, de 22 de dezembro de 2005
     

    Anexos Norma Jurídica