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Lei Ordinaria nº 1.999, de 03 de dezembro de 1997

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinaria

Número

1999

Ano

1997

Data

03/12/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

2006_texto_integral.pdf

Ementa

Dá nova redação aos artigos, parágrafos e incisos do Código Tributário Municipal Lei nº 1.376 de 18.12.84, alterado pelas Leis nº 1.752 de 17/11/93 e 1.785 de 26/07/94 e dispõe sobre alterações das alíquotas do ISS, constantes da Tabela I do C.T.M.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera a(o)  Lei Ordinaria nº 1.376, de 18 de dezembro de 1984
    Revoga parcialmente a(o)  Lei Ordinaria nº 1.376, de 18 de dezembro de 1984
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 2.199, de 26 de dezembro de 2001
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 2.245, de 20 de dezembro de 2002
    Revogada(o) parcialmente pela(o)  Lei Ordinaria nº 2.245, de 20 de dezembro de 2002
    Revogada(o) integralmente pela(o)  Lei Complementar nº 57, de 22 de dezembro de 2005
     

    Anexos Norma Jurídica