Lei Ordinaria nº 2.245, de 20 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2245
Ano
2002
Data
20/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre alterações da Lei nº 1.376/84 e Lei 1.999/97, que trata do código tributário municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 1.131, de 13 de dezembro de 1977
Revoga parcialmente a(o)
Lei Ordinaria nº 1.376, de 18 de dezembro de 1984
Revoga parcialmente a(o)
Lei Ordinaria nº 1.706, de 21 de julho de 1992
Revoga parcialmente a(o)
Lei Ordinaria nº 1.999, de 03 de dezembro de 1997
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 2.159, de 14 de dezembro de 2000
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 2.189, de 23 de novembro de 2001
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 57, de 22 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica