Lei Ordinaria nº 2.354, de 29 de novembro de 2004
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2354
Ano
2004
Data
29/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários e não tributários, alteração das leis 2.176/01, 2.240/02, e 2.270/03 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 2.176, de 06 de agosto de 2001
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 2.270, de 10 de junho de 2003
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.362, de 12 de janeiro de 2005
Anexos Norma Jurídica