Lei Complementar nº 305, de 15 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
305
Ano
2025
Data
15/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/01/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
221
Pg. Fim
250
Texto Integral
Ementa
Reorganiza o Estatuto, a Estrutura Administrativa e o Código de Conduta Disciplinar da Guarda Municipal da Estância Turística de Paraguaçu
Paulista e dá outras providências.
Paulista e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 1.927, de 06 de dezembro de 1996
Revoga parcialmente a(o)
Lei Complementar nº 58, de 22 de dezembro de 2005
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 2.672, de 08 de dezembro de 2009
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 2.671, de 08 de dezembro de 2009
Revoga integralmente a(o)
Lei Complementar nº 112, de 11 de dezembro de 2009
Revoga integralmente a(o)
Lei Complementar nº 126, de 24 de maio de 2010
Revoga integralmente a(o)
Lei Complementar nº 264, de 23 de abril de 2021
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 306, de 30 de janeiro de 2025