Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 19ª Legislatura)

Veto Total ao Projeto de Lei nº 015/2025 (Autógrafo nº 15/2025, de autoria do Prefeito), de autoria do sr. Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 380.225,00 destinada a Secretaria Municipal de Suprimentos, Logística e Transporte, para atendimento da Atividade 2117 e pagamentos das despesas que especifica".

Veto Total ao Projeto de Lei nº. 012/2025 (Autógrafo nº 17/2025), de autoria do Vereador Fábio Fernando Siqueira dos Santos, que "Institui no município, o 'Dia Municipal do Flashback'".

Dispõe sobre a obrigatoriedade de nomeação de pessoas com qualificação técnica para os cargos de Secretários Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de inauguração de obras públicas inacabadas ou que não atendam às condições mínimas de funcionamento no âmbito do município de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.

Institui o Programa “Paraguaçu Sem Barreiras" e dá outras providências.

Institui o “Programa Municipal de Inclusão Produtiva de Grupos Vulneráveis no Município de Paraguaçu Paulista” e dá outras providências

Regulamenta as atividades desenvolvidas pelo Setor de Apoio AEE - Atendimento Educacional Especializado.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 647.077,52, destinado às Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social, para atendimento de atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 959.249,20, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.

Autoriza a remissão parcial de créditos tributários e não tributários, no exercício de 2025, como incentivo aos contribuintes para pagamento da dívida ativa com o Município.

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.412, de 1º de dezembro de 2021, Plano Plurianual 2022 a 2025 - PPA 2022-2025, conforme especifica.

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.571, de 5 de julho de 2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 - LDO 2025, conforme especifica.